Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Penal

FC253903

notificar erro

O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial em curso. Assinale a opção correta, acerca do indiciamento no âmbito do procedimento policial.

(a)

Quando ausente ou deficiente, vicia o inquérito policial e, consequentemente, contamina também o processo criminal a que se destina.

(b)

Poderá ser viabilizado após o recebimento da denúncia.

(c)

Vincula o ofendido ao oferecimento da queixa na hipótese de ação penal privada.

(d)

Deverá ser formulado pela autoridade policial quando requisitado pelo Ministério Público.

(e)

Poderá ser formalizado de forma indireta ante a não localização do investigado.