Questões de Concurso

TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC254390

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Quanto ao registro de nascimento dos índios, deve-se afirmar que:

(a)

Caso haja integração dos indígenas, o órgão de assistência especializado deverá providenciar o registro de nascimento das crianças nascidas nas tribos já formalizadas em comunidades selvícolas.

(b)

Os índios, enquanto não integrados, não estão obrigados a inscrição do nascimento. Entretanto, poderá ser efetuado pela própria FUNAI ou qualquer órgão similar de assistência à população indígena.

(c)

Há obrigatoriedade do registro civil indígena como qualquer outro cidadão em cartório extrajudicial competente.

(d)

Todos os índios integrados ou não em comunidades serão obrigados a registrar o nascimento de seus filhos;