Questões de Concurso

No processo de democratização do Brasil, uma importante conquista é a institucionalização de espaços de participação, a exemplo dos Conselhos de Políticas Setoriais. Nesse contexto, a instituição desses canais significa

(a)

adoção do conceito de paridade, em que são formados por números iguais de representantes do governo, da sociedade e das entidades sociais, trazendo perfeita solução para os embates políticos.

(b)

oportunidade dos representantes de organizações da sociedade civil defenderem seus interesses particulares, captarem recursos públicos e, assim, evitarem os riscos de descontinuidade das ações e de acesso a recursos que podem ser destinados.

(c)

maior controle da sociedade nas ações do governo e maior participação nas decisões sobre essas ações, considerando-os ainda como um espaço de articulação política das organizações da sociedade civil na discussão de políticas públicas locais.

(d)

avanço nas práticas de democracia no país, na perspectiva de que as organizações da sociedade civil possam efetivamente participar do processo das políticas sociais, tornando-se um braço terceirizado da ação do governo na prestação de serviços.

(e)

encontro legalmente estabelecido entre Estado e Sociedade Civil, em que o governo utiliza seu know-how técnico-operativo, a fim de dar prevalência a suas demandas e escolher a agenda, dentre outros recursos de poder no jogo político.