Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

FC255618

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De acordo com a Lei n^o 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

(a)

ao idoso é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

(b)

é garantido ao idoso acesso preferencial aos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, facultando-se aos promotores do evento a concessão de desconto no ingresso.

(c)

é vedado estabelecer a idade, em concurso público, como critério de desempate.

(d)

em regra, é solidária a obrigação alimentar ao idoso, podendo este optar entre os prestadores.

(e)

em regra, considera-se idoso, para os efeitos da aplicação da lei, pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.