Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC256388

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No tocante à revisão criminal, correto afirmar que

(a)

será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.

(b)

será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.

(c)

inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.

(d)

possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.

(e)

inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.