Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

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A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa

(a)

instituir a água como bem econômico e impor ao usuário medidas restritivas de direitos quanto à outorga e à fruição dos recursos hídricos.

(b)

incentivar a privatização dos mecanismos de distribuição da água, bem como das estações de tratamento.

(c)

incentivar o reúso das águas servidas na produção de ração animal.

(d)

estabelecer limites diários para a captação das águas superficiais.

(e)

obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e das intervenções contempladas nos planos de recursos hídricos.