Questões de Concurso

SOUZA (2004, apud CARVALHO) afirma, com relação aos Tipos de Guarda: “ O Código Civil define que no caso de dissolução conjugal, será observado o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos; e, não havendo acordo entre eles a este respeito, a guarda será atribuída a quem demonstrar melhores condições para exercê-la.” (p.212). Neste sentido, de acordo com a Lei n.11.698 (Guarda Compartilhada) e a Lei n.13.058 (Nova Guarda Compartilhada), assinale a alternativa correta:

(a)

A guarda unilateral não obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesse dos filhos

(b)

Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, mesmo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor

(c)

Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos

(d)

Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal sempre negar-lhes consentimento para viajarem ao exterior

(e)

Compete a ambos os pais sempre exercerem a guarda compartilhada