Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC258215

notificar erro

Em 3/6/2009, determinado contribuinte sofreu lançamento referente a fatos geradores de ICMS que teriam ocorrido em 1.º/3/2004, sem que tivesse havido declaração de débito nem qualquer pagamento de tributo.

Nessa situação hipotética,

(a)

houve prescrição, que se conta a partir do fato gerador, de modo que o lançamento não poderia ter sido realizado.

(b)

houve decadência, que se conta, nesse caso, a partir do fato gerador, de modo que o lançamento não poderia ter sido realizado.

(c)

não houve decadência nem prescrição.

(d)

houve prescrição, contada do primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ter sido realizado, de maneira que o crédito não poderia ter sido constituído.