Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC259398

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Questão DESATUALIZADA

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Em matéria de competência, é correto afirmar que

(a)

a incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar

(b)

na execução por carta, a competência para julgar os embargos é, em regra, do juízo deprecado.

(c)

compete à Justiça estadual processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

(d)

a presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, afasta a competência do foro da situação do imóvel.

(e)

há conflito de competência quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.