Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A hipoteca judiciária é um efeito secundário próprio da sentença, estando correto afirmar que

(a)

sobrevindo a reforma ou invalidação da decisão condenatória, eventuais perdas e danos decorrentes da hipoteca deverão ser apurados em ação própria.

(b)

deve ser realizada perante o cartório de registro imobiliário mediante ordem judicial e demonstração de urgência.

(c)

a decisão não produz hipoteca judiciária se pendente arresto sobre o bem do devedor.

(d)

decorre da sentença condenatória, sendo irrelevante a interposição ou não de recurso contra ela, ainda que este seja dotado de efeito suspensivo.

(e)

decorre da decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação pecuniária, salvo se a condenação for genérica.