Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC259435

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A respeito do assistente da acusação, assinale a alternativa correta.

(a)

O assistente da acusação, na fase de ação penal, só é admitido até a fase de sentença.

(b)

Ao assistente da acusação é permitido propor todos os meios de prova admitidos em direito, inquirir testemunhas, bem como aditar a denúncia ofertada pelo órgão de acusação.

(c)

O assistente da acusação é admitido tanto na fase de inquérito quanto na fase de ação penal, seja nas de iniciativa pública ou privada.

(d)

O corréu pode figurar como assistente da acusação quanto ao outro réu, no mesmo processo.

(e)

O Código de Processo Penal não prevê recurso contra a decisão que inadmitir a habilitação a assistente da acusação.