Questões de Concurso

Na semana das Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos, foi publicado o Decreto Presidencial nº 8.727/2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

Nome social se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

(b)

O nome social poderá ser adotado apenas pelos indivíduos que tenham feito a cirurgia de troca de gênero e suas características físicas sejam visíveis.

(c)

Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão adotar, em seus atos e procedimentos, o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com o seu requerimento.

(d)

Identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.