Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC259805

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Questão Anulada

Assinale a alternativa INCORRETA acerca de contratos empresariais.

(a)

A ausência da entrega prévia da circular de oferta de franquia dá origem à pretensão de anulação do contrato pelo franqueado.

(b)

A aplicação da teoria do adimplemento substancial, nos contratos de alienação fiduciária em garantia, assegura ao devedor a possibilidade de purgar a mora, evitando a retomada do bem pelo credor.

(c)

A estipulação da cláusula del credere, nos contratos de comissão, transfere o risco do inadimplemento dos negócios celebrados ao comissário.

(d)

O faturizador é obrigado a honrar o pagamento do título para o faturizado, no contrato de faturização (factoring), quando estipulada a cláusula pro soluto

(e)

O contrato de arrendamento mercantil, celebrado sob a forma de leasing operacional, exige a participação de instituição financeira.