Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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A empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, de acordo com sua disciplina legal:

(a)

é empresa dotada de personalidade jurídica distinta da pessoa natural que a tenha constituído.

(b)

tem personalidade jurídica e oferece limitação de responsabilidade antes mesmo do seu registro.

(c)

é sociedade empresária personificada.

(d)

não possui personalidade jurídica própria, embora ofereça limitação de responsabilidade à pessoa natural que a tenha constituído.

(e)

não pode ser constituída a partir da transformação de sociedade limitada.