Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Penal

FC261310

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Questão DESATUALIZADA

De acordo com as previsões do Código de Processo Penal, a busca e apreensão:

(a)

pode ter como objetivo apreender objetos necessários à prova da infração ou defesa do réu, mas não apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

(b)

domiciliar deverá ser cumprida de dia, dispensando, caso acompanhada por duas testemunhas, a elaboração de auto circunstanciado da diligência;

(c)

poderá ser determinada pelo Ministério Público, em procedimento investigatório próprio, e será realizada pela equipe técnica do órgão;

(d)

poderá ser decretada de ofício pela autoridade judicial sem que isso represente violação ao princípio da inércia;

(e)

pessoal em suspeito de possuir arma depende de decisão judicial prévia, mas poderá ser cumprida a qualquer hora do dia e da noite.