Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

É INCORRETO afirmar que a extin&ccedccedil;ão da punibilidade

(a)

será declarada se ocorrer a decadência do direito queixa.

(b)

poderá ser reconhecida em processo de habeas corpus.

(c)

será declarada, no caso de morte do acusado, à vista da certidão de óbito.

(d)

será declarada, na fase do inquérito, pela autoridade policial.

(e)

deverá ser declarada de ofício pelo juiz, em qualquer fase do processo.