Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC263402

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Questão DESATUALIZADA

Sobre os contratos de franquia empresarial (franchising), conforme estabelece a Lei n° 8.955/94, é correto afirmar:

(a)

O contrato de franquia somente terá validade após ser levado a registro perante cartório ou órgão público.

(b)

Representa uma informação obrigatória na Circular de Oferta de Franquia o perfil do “franqueado ideal”.

(c)

A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo 30 dias antes do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a pessoa ligada a este.

(d)

A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo 30 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia.

(e)

O contrato de franquia deve ser sempre escrito e assinado na presença de pelo menos três testemunhas.