Questões de Concurso

Se um agente público contratar diretamente, por inexigibilidade de licitação, um artista de grande reconhecimento para um show em data comemorativa e ocorrer a constatação de que tal contrato foi superfaturado, a Lei de Licitações, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê que a responsabilidade pelo ilícito será

(a)

exclusiva do fornecedor ou prestador de serviços, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

(b)

subjetiva, respondendo o próprio artista pelos danos causados, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

(c)

objetiva, respondendo apenas o órgão público por todos os danos causados, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

(d)

solidária, respondendo tanto o fornecedor ou prestador de serviços, quanto o agente público, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

(e)

do Estado, pois não há inexigibilidade de licitação para contratação de artistas, devendo ser apurado antes o crime de responsabilidade por desrespeito à Lei.