Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC269242

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Os Direitos Sociais, tais como tratados na Constituição Federal e na doutrina constitucional,

(a)

são considerados direitos fundamentais do homem e correspondem a um não fazer do Estado para com o indivíduo.

(b)

compreendem os direitos de nacionalidade, dentre os quais o direito à filiação partidária.

(c)

compreendem, dentre outros, o direito à propriedade material e imaterial.

(d)

caracterizam-se como liberdades positivas e têm como finalidade a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.

(e)

consagram o princípio da solidariedade e caracterizam-se por terem titularidade coletiva, atribuída a todas as formações sociais.