Questões de Concurso

TCM-BA

Concurso: TCM-BA
Cargo: Auditor Estadual de Controle Externo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Estadual de Controle Externo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes é

(a)

a carência de ação em razão da ilegitimidade do autor.

(b)

o reconhecimento da existência de litispendência.

(c)

o julgamento de improcedência por deficiência de prova.

(d)

a determinação de obrigação à fazenda pública decorrente de controle judicial de ato administrativo.

(e)

a condenação do réu em sede de julgamento antecipado da lide.