Questões de Concurso

TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC271818

notificar erro

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

(a)

decorrente de contrato administrativo e de regime jurídico de direito público, respectivamente.

(b)

compulsória e decorrente de serviço público não essencial, respectivamente.

(c)

tributária e de preço público de cobrança compulsória, respectivamente.

(d)

facultativa e compulsória, respectivamente.

(e)

compulsória em ambos os casos, porque essas cobranças decorrem de serviços públicos essenciais.