Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC27351

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Acerca da mineração e dos produtos tóxicos em sua correlação com o ambiente, assinale a opção correta.

(a)

A União, os estados e o DF têm competência concorrente para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais.

(b)

Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados no órgão federal competente.

(c)

Constitui responsabilidade exclusiva do poder público estadual a instituição de programas educativos e de mecanismos de controle e estímulo à devolução das embalagens vazias pelos usuários.

(d)

A concessão de lavras e a realização de trabalhos de pesquisa em áreas de conservação dependem de autorização do IBAMA.

(e)

Compete à União, com exclusividade, registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de exploração de recursos minerais em todo o território nacional.