Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

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No que se refere ao Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o Estatuto de Roma, esse tribunal tem competência expressa para julgar o terrorismo como crime contra a humanidade.

(b)

As línguas de trabalho, nesse tribunal, são o inglês e o francês.

(c)

Trata-se de organismo especializado da ONU.

(d)

De acordo com o que prevê o Estatuto de Roma, esse tribunal pode decidir pela pena de morte em casos graves.

(e)

Essa corte começou a funcionar em 1998, com a conclusão do Estatuto de Roma.