Questões de Concurso

PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Soldado PM - Combatente
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado PM - Combatente

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC280411

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Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

O processo inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.

(b)

Para oferecimento da denúncia, é necessário prova cabal do fato que, em tese, constitua crime militar e prova irrefutável da autoria.

(c)

O Ministério Público pode desistir da ação penal a qualquer tempo.

(d)

Uma vez iniciado, o processo penal militar não pode ser suspenso.

(e)

A ação penal militar é pública, mas pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou mediante queixa-crime, assinada por advogado constituído.