Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281266

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Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República, poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. A respeito de tais institutos, marque a alternativa correta:

(a)

O decreto que instituir o estado de defesa não poderá restringir os direitos de sigilo de correspondência.

(b)

O estado de defesa poderá ser decretado por tempo indeterminado e poderá abranger áreas indeterminadas.

(c)

No caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá ser decretado o estado de sítio.

(d)

Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.

(e)

A declaração do estado de guerra não autoriza a decretação do estado de sítio