Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC282973

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Em relação às penas principais previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

(a)

O mínimo da pena de reclusão é de 02 (dois) anos, e o máximo de 30 (trinta) anos.

(b)

A pena de morte é aplicada por fuzilamento em zonas de guerra e por enforcamento em tempo de paz.

(c)

O condenado militar a que sobrevier doença mental permanecerá recolhido em penitenciária militar.

(d)

A pena privativa de liberdade superior a 02 (dois) anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil.