Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Sobre o tema competência no processo penal comum, marque a alternativa CORRETA:

(a)

A competência será fixada, em regra, pelo domicílio do réu.

(b)

Se o réu não tiver residência certa, a competência se fixará pela natureza da infração.

(c)

Nas ações penais exclusivamente privadas, o querelante pode optar pelo foro do domicílio do réu.

(d)

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas foram acusadas da mesma infração.