Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC284299

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Com base nos crimes previstos no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O crime de desrespeito a superior previsto no art.160 do Código Penal Militar, somente restará caracterizado se ocorrer diante de outro militar.

(b)

No crime de deserção, previsto no art.187 do Código Penal Militar, a deserção consuma-se no sexto dia de ausência do militar no lugar onde deveria prestar serviço ou permanecer.

(c)

O crime de revolta (art.149), ocorre quando militares desarmados reúnem-se recusando obediência ao superior, agindo contra ordem recebida ou negando-se a cumpri-la.

(d)

A utilização pelo militar, de uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior ao seu não é crime definido no Código Penal Militar.