Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC284462

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Sobre as penas principais e acessórias previstas no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

(a)

A condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa na aplicação da pena acessória de “exclusão das forças armadas”.

(b)

A “reserva” constitui uma das penas principais.

(c)

A pena acessória de “suspensão dos vencimentos” pode ser aplicada pelo juiz durante o processo.

(d)

A pena principal de “impedimento” será aplicada ao condenado a reclusão por mais de quatro anos.