Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC284819

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Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar:

(a)

Nos casos previstos no Código Penal Militar, não há punição em relação ao crime tentado.

(b)

Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

(c)

Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, sempre diminuída de um terço.

(d)

Nos casos previstos no Código Penal Militar, em relação à tentativa, é vedada a aplicação da pena correspondente ao crime consumado.