Questões de Concurso

PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que os referidos:

(a)

se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso de poder, cabendo contra atos discricionários e vinculados.

(b)

possam suprir uma omissão de Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito ou prerrogativa prevista na Constituição Federal.

(c)

tenham acesso às informações que o Poder Público ou entidades de caráter público possuam a seu respeito.

(d)

obtenham as garantias relacionadas à liberdade de locomoção, ainda ou afetadas apenas de modo reflexo, indireto ou oblíquo.

(e)

tenham condições de dar notícia de fatos ilegais ou abusivos ao Poder Público, para que estes providenciem as medidas adequadas.