Questões de Concurso

PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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Compete concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal:

(a)

legislar sobre a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico.

(b)

fomentar a produção agropecuária.

(c)

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

(d)

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico.

(e)

promover, no que couber adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.