O Estatuto do Desarmamento surgiu com objetivo de limitar o uso das armas trazendo regras mais rígidas para concessão do registro e do porte de arma de fogo no país. Embora não proíba por completo, deliberou pela obrigatoriedade de “ comprovar a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo”, previsto na Lei 10.826/2003 e no Decreto 5.123/2004 o que demonstra a importância e responsabilidade técnica e ética do psicólogo que atua nesta área. Diante do exposto marque a alternativa correta.
