Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC286936

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Questão Anulada

Indignado com ordens de serviço exaradas pelo novo Comandante Geral da Polícia Militar de seu Estado, um soldado da Polícia Militar publica em sua conta de uma rede social uma reclamação, afirmando que o comandante “quer mostrar serviço sem conhecer a realidade dos policiais”. Sobre essa conduta, é CORRETO afirmar que

(a)

configura crime, em tese, porque a liberdade de expressão deve ser exercida com respeito à hierarquia e à disciplina.

(b)

não configura crime, porque o Código Penal Militar não contém normas relacionadas ao uso da internet.

(c)

não configura crime, porque se trata de exercício da liberdade de expressão, assegurado pela Constituição de 1988.

(d)

configura crime, em tese, desde que o soldado use linguagem chula contra o comandante ou a instituição militar.