Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

FC287009

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o órgão da Organização dos Estados Americanos especializado em matéria de Direitos Humanos, cujas atribuições também são definidas pelo Pacto de São José da Costa Rica. Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que

(a)

tem sede em São José na Costa Rica.

(b)

é composta por membros com notório conhecimento na matéria de direitos humanos, não havendo a obrigatoriedade de que sejam da área jurídica.

(c)

tem como principal atribuição processar denúncias individuais, bem como monitorar o cumprimento das obrigações decorrentes da Convenção Americana de Direitos Humanos, exercendo função judicial.

(d)

tem competência para receber e processar petições individuais, mas não comunicações interestatais, as quais são de competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.