Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC287305

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De acordo com o art.9° do Código Penal Militar, são crimes militares em tempo de paz todos os previstos na(o)

(a)

legislação comum, quando praticados por militares da reserva contra civis, fora de área sob administração militar

(b)

legislação comum, quando praticados por militares reformados contra civis.

(c)

legislação comum, quando praticados por civis contra militares da reserva ou reformados.

(d)

legislação comum, que não atentem contra as instituições militares, praticados por civil contra militar da ativa, ainda que a circunstância de militar da ativa da vítima seja ignorada pelo agente criminoso.

(e)

Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.