em qualquer etapa do processo criminal ou do inquérito policial, será cabível a prisão em flagrante, desde que decretada pela competente autoridade judicial

nos crimes e contravenções permanentes, estará o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência

será admitida a prisão em flagrante quando houver dúvida razoável a respeito da identidade da pessoa ou quando esta não apresentar informações suficientes para elucidá-la

o Promotor de Justiça poderá revogar a prisão em flagrante se, ao longo da instrução criminal, observar a ausência de razões para que subsista, bem como de novo decretá-la, caso sobrevenham motivos que a justifiquem