Questões de Concurso

De acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, é correto afirmar que:

(a)

em circunstâncias excepcionais, tais como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, justifica-se a tortura.

(b)

nenhum Estado Parte procederá à expulsão, devolução ou extradição de uma pessoa para outro Estado, quando houver razões substanciais para crer que a mesma corre perigo de ali ser submetida a tortura.

(c)

a ordem de um funcionário superior ou de uma autoridade pública poderá ser invocada como justificação para a tortura.

(d)

não cabe à vítima de ato de tortura o direito à reparação e a uma indenização justa e adequada, sendo suficiente o pedido de desculpas pelo agente do Estado.

(e)

serão consideradas tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.