Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Biblioteconomia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Biblioteconomia

Disciplina: Biblioteconomia

FC28974

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As normas jurídicas apresentam uma ordem lógica de estruturação, incluindo três partes essenciais: preliminar, normativa e final. A parte normativa compreende o texto ou corpo da lei, o qual é dividido em artigos que constituem

(a)

o conjunto de medidas necessárias para a implementação da lei, que inclui disposições transitórias e cláusula de vigência.

(b)

os desdobramentos que determinam o teor e a natureza do ato normativo, informando sobre o seu escopo.

(c)

uma disposição acessória, marginal e complementar do texto em que figura, cuja função é indicar a ideia principal.

(d)

os elementos discriminativos do assunto a que se refere o texto da lei, indicando possíveis exceções.

(e)

a unidade básica de apresentação de assuntos, contendo um único assunto ou comando normativo.