Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Engenharia Civil
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina: Engenharia Civil

FC29097

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Sobre conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística, é correto afirmar:

(a)

Autorização prévia de construção é o documento que autoriza a execução de obras, exclusiva para parcelamento do solo urbano, conforme projeto aprovado sujeito à fiscalização municipal.

(b)

Loteamento é a divisão de área inserida em loteamento devidamente aprovado em duas partes, para formação de novos lotes.

(c)

Reparcelamento é o parcelamento do solo resultante de loteamento ou desmembramento já aprovado, com abertura de novas vias de circulação.

(d)

Área institucional é a parcela do terreno reservada à edificação de equipamentos comunitários.

(e)

Alvará de uso e ocupação de solos é o documento que estabelece diretrizes urbanísticas básicas para elaboração do projeto de parcelamento do solo.