Questões de Concurso

PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292592

notificar erro

Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta:

(a)

É incabível contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

(b)

Serve para alcançar trancamento de impeachment.

(c)

Admite-se o habeas corpus apócrifo.

(d)

É palco para discutir o direito de ir e vir, desde que seja patrocinado por advogado constituído.

(e)

Pode ser manuseado para fins de garantir o direito de visita a presidiários.