Questões de Concurso

PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292739

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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

(a)

Verifica-se a inconstitucionalidade nomodinâmica quando a lei ou ato normativo infraconstitucional contiver algum vício em sua forma, seja em seu processo de elaboração ou em razão de sua elaboração por autoridade incompetente.

(b)

A inconstitucionalidade formal orgânica decorre da inobservância do processo legislativo na elaboração da norma.

(c)

Segundo a doutrina e a orientação do Supremo Tribunal Federal, não é possível o controle preventivo de constitucionalidade, pelo Poder Judiciário, na via de exceção, em defesa de direito de parlamentar.

(d)

É admissível o controle concentrado ou difuso de normas produzidas pelo legislador constituinte originário.