Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC293892

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No que tange aos crimes militares contra a autoridade ou disciplina militar, é correto afirmar que

(a)

para a caracterização do crime de motim, é necessária a reunião de no mínimo três militares.

(b)

para a caracterização do crime de organização de grupo para a prática de violência, é necessária a reunião de no mínimo três militares.

(c)

caracteriza o crime de incitamento a conduta de incitar à indisciplina militar ainda que esta não se caracterize como crime militar.

(d)

para a caracterização do crime militar de violência contra superior, não é necessário que o autor conheça a qualidade de superior hierárquico daquele contra quem é praticada a violência.

(e)

para a caracterização do crime de desrespeito a superior, não é necessário que o ato seja praticado diante de outro militar diverso do superior hierárquico desrespeitado.