A menagem a militar não poderá efetuar­se no lugar em que residia o réu quando ocorreu o crime ou seja, sede do juízo que o estiver apurando, devendo ser indicado local diverso para cumprimento

A menagem a civil será no lugar em que o réu residia quando ocorreu o crime, não considerando­se para tanto a sede do juízo ou o local da administração militar onde ocorreram os fatos

A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa de liberdade não exceda a quatro anos, tendo­se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

A menagem poderá ser concedida pelo comandante do militar acusado, nos crimes cujo máximo da pena pri­vativa de liberdade não exceda a dois anos, tendo­se, porém, em atenção a conduta disciplinar do acusado, exigindo­-se que o militar esteja, no mínimo, no bom comportamento.

A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa de liberdade não exceda a cinco anos, tendo-­se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.