Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC29625

notificar erro

A respeito das ações possessórias, é INCORRETO afirmar que

(a)

contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

(b)

o réu só pode demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.

(c)

o interdito proibitório é uma tutela possessória destinada a inibir atos de turbação ou de esbulho.

(d)

é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

(e)

na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.