Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que

(a)

caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

(b)

aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em lei federal.

(c)

as patentes dos Oficiais são conferidas pelos respectivos Governadores.

(d)

o militar, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço.

(e)

o militar pode estar filiado a partidos políticos enquanto em serviço ativo.