Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Constitucional

FC29671

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Sobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários,

(a)

a essencialidade do bem pode servir como exceção ao princípio da não-cumulatividade.

(b)

o princípio da isonomia veda, taxativamente, qualquer consideração sobre a essencialidade do bem e distinção tributária.

(c)

pelo princípio da uniformidade geográfica, os Estados ficam impedidos de considerar a essencialidade do bem na disciplina dos tributos de sua competência.

(d)

pelo princípio da seletividade, pode-se garantir que a tributação seja maior ou menor, dependendo da essencialidade do bem.

(e)

o princípio da capacidade contributiva desloca o caráter da essencialidade do bem para o caráter pessoal da capacidade econômica do contribuinte.