Questões de Concurso

PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

FC297297

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Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal a prática costumeira entre os povos e as nações de importantes valores para a sociedade, é correto afirmar que o documento, no Brasil, tem natureza

(a)

de recomendação a respeito da aceitação e promoção de suas deliberações.

(b)

inderrogável, podendo ser revogada somente por outra norma de igual valor.

(c)

de tratado internacional, valendo como norma internalizada pelo ordenamento jurídico.

(d)

de direito positivo, conforme prescreve a Constituição da República.

(e)

vinculativa, acarretando sanção internacional o seu descumprimento.