Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC29957

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Questão Anulada

Assinale a opção incorreta, considerando o que preceitua o direito civil e o empresarial.

(a)

Tanto na incorporação quanto na fusão de sociedades empresárias, a sucessora assume todos os direitos e obrigações das sociedades incorporadas ou fundidas.

(b)

O Código Civil conceitua estabelecimento comercial como um complexo de bens organizado pelo empresário para o exercício da empresa, no qual se incluem bens corpóreos e incorpóreos.

(c)

Com a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial, fica suspenso o curso de todas as ações e execuções em face do devedor.

(d)

Aplica-se aos títulos de crédito o prazo prescricional de cinco anos, conforme norma prevista no Código Civil, a qual revogou até mesmo disposições de lei especial.

(e)

Via de regra, o alienante de estabelecimento comercial não pode fazer concorrência a quem adquiri-lo pelo prazo de cinco anos após a alienação.