Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC29961

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De acordo com o sistema jurídico brasileiro,

(a)

é permitido ao magistrado exercer atividade empresária.

(b)

é facultativa a inscrição de empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de suas atividades empresárias.

(c)

em regra, quem exerce profissão intelectual é considerado empresário.

(d)

quem é impedido de exercer a atividade empresária, caso a exerça, não responderá pelas obrigações que contrair.

(e)

marido e mulher podem contratar, entre si, sociedade empresária desde que não sejam casados sob o regime de comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória de bens.